1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma Conexão Fácil, oferecida por Oten Social (“nós”, “Contratada”), sob a marca Conexão Fácil, CNPJ [CNPJ a informar], com sede em [Endereço completo a informar].
Ao criar conta, clicar em “aceito”, assinar plano ou utilizar o Serviço, você (pessoa física usuária ou representante da empresa contratante) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
O Serviço é voltado prioritariamente a relações B2B (empresas e profissionais). Quando a legislação consumerista se aplicar a você como destinatário final, prevalecerão as normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor.
2. Descrição do Serviço
O Conexão Fácil é um software como serviço (SaaS) de inteligência de relacionamento para equipes comerciais em eventos presenciais, incluindo: captura de conversas via WhatsApp (texto/áudio), estruturação com apoio de IA, confirmação humana, sincronização com CRM (ex.: Zoho), gestão de equipe/licenças, eventos, dashboards e funcionalidades correlatas.
Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, desde que isso não desnature injustificadamente o objeto contratado durante o período pago, observado o CDC quando aplicável.
Integrações com terceiros (WhatsApp, CRM, provedores de IA, pagamento) dependem de disponibilidade e termos desses terceiros. A Conexão Fácil não controla indisponibilidades externas.
3. Cadastro, conta e elegibilidade
Você declara fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e ter capacidade civil e, se representar empresa, poderes para vinculá-la.
Você é responsável por guardar credenciais, dispositivos e pelo uso da conta. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
Podemos recusar, suspender ou encerrar contas em caso de dados falsos, inadimplência, risco à segurança, violação destes Termos ou ordem legal.
5. Planos, licenças, trial e pagamentos
O acesso pode ocorrer por assinatura (licenças/usuários), pacotes avulsos por evento, trial ou condições comerciais especiais, conforme tabela vigente e checkout.
Valores, períodos, renovação e impostos são informados no momento da contratação. Cobranças recorrentes renovam automaticamente até o cancelamento, nos termos apresentados no fluxo de pagamento.
Pagamentos são processados por intermediador (ex.: Stripe). Falhas de pagamento podem resultar em restrição de funcionalidades até a regularização.
Salvo disposição legal ou comercial em contrário (ex.: arrependimento do art. 49 do CDC em compras à distância por consumidor, quando cabível), valores pagos por períodos já disponibilizados ou pacotes de evento já aplicados podem não ser reembolsáveis.
O trial, quando oferecido, pode ter limites (ex.: quantidade de eventos) e terminar conforme regras do produto.
6. Uso aceitável
É vedado: (a) usar o Serviço para fins ilícitos, spam, assédio, fraude ou violação de direitos de terceiros; (b) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outras empresas ou contas; (c) realizar engenharia reversa indevida, scraping abusivo ou sobrecarga intencional; (d) enviar malware; (e) tratar dados pessoais sem base legal; (f) utilizar a captura para gravar ou processar conversas em desacordo com a lei e com deveres de informação ao titular, quando exigidos; (g) revender o Serviço sem autorização.
O cliente é responsável pelo uso feito por seus usuários vinculados (vendedores, gestores, administradores).
7. Conteúdo do cliente, leads e confirmação
O cliente mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia (áudios, textos, dados de leads) e concede à Conexão Fácil (Oten Social) licença limitada para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço.
Fluxos de confirmação humana antes do envio ao CRM existem para qualidade e controle do cliente. O cliente é responsável pelo que confirma e sincroniza.
A Conexão Fácil não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base em leads, scores ou resumos gerados com apoio de IA.
8. Inteligência artificial
Recursos de IA podem gerar transcrições, resumos e campos estruturados. Saídas de IA podem conter imprecisões. O usuário deve revisar informações críticas antes de usá-las ou enviá-las ao CRM.
Quando a conta utiliza chave própria (BYOK), o processamento ocorre conforme o provedor escolhido pelo cliente, sob sua configuração e responsabilidade de custos junto a esse provedor.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade (https://app.conexaofacil.com.br/privacidade) e a LGPD. Em relação a leads, o cliente atua tipicamente como controlador e a Conexão Fácil (Oten Social) como operadora, conforme detalhado na Política.
O cliente obriga-se a cumprir a LGPD no tratamento dos dados que inserir na Plataforma e a responder requisições de titulares quando for o controlador.
10. Propriedade intelectual
A Plataforma, marcas (incluindo “Conexão Fácil” e elementos da identidade visual), código, layouts e documentação são de titularidade da Oten Social (marca Conexão Fácil) ou de licenciadores. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao cliente — apenas concedem direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível, durante a vigência contratual.
Feedbacks e sugestões poderão ser utilizados pela Conexão Fácil para melhorar o produto, sem obrigação de remuneração.
11. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros (WhatsApp, CRM, nuvem, IA) ou caso fortuito/força maior podem causar interrupções.
Suporte: suporte@conexaofacil.com.br. Também podemos prestar suporte pelos canais de contato cadastrados (incluindo WhatsApp), conforme disponibilidade.
12. Garantias e isenções
Salvo garantias legais irrenunciáveis (incluindo as do CDC, quando aplicáveis), o Serviço é fornecido “como disponível”. Não garantimos que atenderá a um resultado comercial específico (ex.: conversão de leads) nem que estará livre de erros.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, ou outras hipóteses em que a lei brasileira vede a limitação.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável à relação contratual: (i) a Conexão Fácil / Oten Social não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou danos decorrentes de uso indevido pelo cliente; (ii) a responsabilidade total da Conexão Fácil / Oten Social por danos diretos comprovados relacionados ao Serviço, em cada período de 12 meses, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente à Conexão Fácil / Oten Social nesse período pelos serviços que deram causa ao dano.
Para relações de consumo, prevalecem as regras do CDC, não podendo o consumidor ser privado de direitos básicos.
15. Vigência, cancelamento e rescisão
O contrato vigora enquanto houver conta ativa e/ou plano vigente. O cliente pode cancelar a renovação conforme o fluxo de cobrança ou solicitação ao suporte.
Podemos suspender ou rescindir por violação, inadimplência, risco à segurança ou ordem legal, podendo notificar quando razoável e legalmente permitido.
Após o encerramento, o acesso cessa. Poderemos eliminar dados conforme a Política de Privacidade e obrigações legais, sem prejuízo de exportação previamente solicitada pelo cliente quando disponível.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo; nas demais hipóteses B2B, fica eleito o foro da comarca de [cidade da sede da Oten Social a informar], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo norma cogente em contrário.